Recomeço da internet? O que é são os Artigos 11 e 13? O novo plano de direitos autorais polêmico da União Européia

Já deve ter lido, assistido ou ouvido por ai sobre a briga entre os políticos da união européia e plataformas digitais de informação e entretenimento.

Já Aprovados as mudanças Enormes aos direitos autorais on-line em toda a União Europeia. Após anos debatendo e negociando, os políticos aprovaram mudanças radicais após uma votação final no Parlamento Europeu.

E o são esses artigos afinal, e essa "treta" vai chegar ao Brasil? 

Vou explicar o Artigo 11, vamos lá :

Ficou conhecido como a lei "the link tax" no português "imposto de link". veja o texto  original que dizia o seguinte:

"Os Estados-Membros devem conferir aos editores de publicações de imprensa os direitos previstos no artigo 2.º e no artigo 3.º, n.º 2, da Diretiva 2001/29/CE relativos à utilização digital das suas publicações de imprensa."

Em resumo ele quer dizer, pretende que sites de agregadores de notícias, como o Google News, paguem aos editores o uso de trechos de seus artigos em suas plataformas. As publicações de imprensa “podem obter uma remuneração justa e proporcional pelo uso digital de suas publicações de imprensa pelos provedores de serviços da sociedade da informação”, afirma a diretriz.

O complemento do Artigo 11 o 12 é que causa a maior preocupação:

"Os Estados-Membros podem prever que, nos casos em que um autor tiver transferido ou concedido uma licença de um direito a um editor, essa transferência ou licença constitui base jurídica suficiente para o editor reivindicar uma parte da compensação pela utilização da obra ao abrigo de uma exceção ou limitação ao direito transferido ou autorizado."

Na prática, se você compartilhar o link deste artigo que você está lendo agora no Facebook, a rede social deveria pagar ao meu blog pelo compartilhamento. Se você encontrar esta matéria numa busca do Google, o Google também teria de  pagar ao meu blog.

Agora explicando  Artigo 13, vamos lá :

Ficou conhecido como a lei do "upload filter" no português "filtro de uploads". O texto original pode ser  entendido que qualquer plataforma que recebe uploads de usuários, como YouTube, Facebook, Twitter e fóruns em geral, tem a responsabilidade de filtrar esse material e em casos de quebra dos direitos autorais bloquear a postagem.

"Os prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos relativos à utilização das suas obras ou outro material protegido ou que impeçam a colocação à disposição nos seus serviços de obras ou outro material protegido identificados pelos titulares de direitos através da cooperação com os prestadores de serviços."

Em resumo, se você subir um conteúdo protegido por direitos autorais no Facebook sem autorização, quem poderá ser processado é o Facebook, não você.

No caso do artigo 13 , Sites que dependem totalmente de conteúdos gerados por usuários, como Facebook, YouTube, Google, Twitter, Instagram, fora as redes menores e fóruns online, como o Reddit, fora a quantidade de aplicativos menores estes ainda mais prejudicados,  tornando-se legalmente responsáveis por tudo o que cada usuário publicará.

Até aqui explicado, o impacto é grande, um exemplo é a Google News  que na Espanha já não opera mais. 

Mas essa "treta" chegara ao Brasil? vamos ter impacto? 

De inicio não, trata-se de leis para países europeus, porem basta parar e pensar, os gigantes como,  YouTube parando suas operações na Europa, perdendo milhões em receita! 

Eles irão repensar meu modelo de negócio em outras partes do globo, reinventando métodos de ganhar receita, já pensando no futuro, onde todos os países irão atualizar suas leis de direitos autorais.

Então prepare-se por que podem vir mudanças por ai!

O YouTube, já se pronunciou publicamente informando que não concorda com essas leis que  inviabilizam o tipo de serviço que é fornecido por eles. 

Outro ponto importante isso mostra que os políticos estão se voltando para um certo apoio a mídias "offline" ( jornais, revistas...) estes meios não são afetados, e podem usar da lei imposta aos meios digitais, eles tornam a ganhar mais importância , caso a lei seja seguida a risca pelas plataformas digitais.

Por, Jayson R. Walter, Fundador e proprietário da Propagou - Marketing e divulgação.